Licença Pública Geral

Publicado inicialmente em: http://dci.ccsa.ufpb.br/pi/?p=358

Sale Mário Gaudêncio

É importante anteceder esta discussão sobre Licença Pública Geral, fazendo uma breve reflexão sobre o Movimento Internacional Acesso Livre, especialmente a partir da Declaração da Iniciativa de Budapeste para o Acesso Livre (OPEN SOCIETY INSTITUTE, 2002)[1].

Para Rodrigues (2004, p. 28)[2] “Budapeste, […] resultou em um dos mais importantes documentos e iniciativas do movimento do Acesso Livre, conhecida como Budapest Open Access Initiative (BOAI)”. A BOAI estabeleceu o significado […] do Acesso Livre e definiu 2 estratégias […].” De acordo com Costa (2006, p. 41) “A primeira estratégia, o auto-arquivamento, é definida […] como a Via Verde (Green Road). A segunda estratégia definida em Budapeste, os periódicos eletrônicos de acesso aberto, constituem a Via Dourada (Golden Road) […]”.

Vê-se a partir de 2002, um grande “divisor de águas” para discussão e consolidação do movimento acesso livre para a comunidade científica dispor o conhecimento pelas infovias.

Se por um lado é favorecida a preservação e perpetuação da memória, por outro é oportunizado o “acesso pleno” a informação e o conhecimento registrado.   Entretanto, na contramão desta discussão, algumas questões são levantadas: a) Como garantir os direitos do autor a partir do momento que a informação está livre na rede? b) Como garantir que os idealizadores de sites/programas que vinculam conteúdos eletrônicos em espaços abertos sejam preservados? c) Como permitir o surgimento de licenças abertas para desenvolvimento de produtos e conteúdos sem burlar licenças pateteadas ou protegidas comercialmente? d) Como as licenças abertas podem ser utilizadas sem se tornarem nocivas ao processo de inovação e desenvolvimento tecnológico?

Essas e outras questões podem ler levantadas para ampliar a reflexão em torno da “Licença Pública Geral” (WIKIPÉDIA, 2012[3]). É possível perceber que o “acesso ao código-fonte é um pré-requisito para liberdade” (WIKIPÉDIA, 2012), muito embora seja percebido que alguns sistemas ou programas desenvolvidos sob plataforma livre, é em muitos casos um problema para o analista no sentido de “adaptá-lo as suas necessidades” (WIKIPÉDIA, 2012). É visto que o mesmo precisa seguir uma série de protocolos e padrões burocráticos de permissão. Se o interessado não respeitar estas imposições do criador/desenvolvedor, o novo interessado dificilmente poderá utilizar o programa por exemplo. Com isso, pode-se ilustrar um cenário que coloca de certa forma, em “xeque-mate” a concepção de “liberdade”, “livre” ou “aberto”.

Como então “abrir” sem “transgredir”? Para que se tenha um software em plataforma aberta forte, é preciso que haja a possibilidade de favorecer a “inteligência coletiva” (LÉVY, 1999), claro que é preciso fazer menção aos criadores. Um sistema aberto apenas será eficiente, eficaz e efetivo, caso haja uma rede de colaboração articulada em desenvolver, promover, aperfeiçoar e tornar acessível às devidas estruturas.

Acredito que a questão chave na verdade, seja a proteção dos conteúdos disponíveis a partir destas plataformas abertas. Para que isso ocorra, estes insumos intelectuais deverão antes de qualquer coisa, ser instrumento de motivação frente à citação, menção e registro dos publicadores ou produtores acadêmicos, artísticos ou tecnológicos.

REFERÊNCIAS

BUDAPEST OPEN ACCESS INITIATIVE. Disponível em: <http://repositorium.sdum. uminho.pt/bitstream/1822/670/1/Cadernos%20BAD% 202004.pdf >. Acesso em: 11 dez. 2012.

OPEN SOCIETY INSTITUTE. 2002. Disponível em: <http://www.soros.org/open access/esp/ index.shtml>. Acesso em: 11 dez. 2012.

WIKIPÉDIA. 2012. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/GNU_General_Public _License>. Acesso em: 11 dez. 2012.

 


[1] Disponível em: <http://www.soros.org/openaccess/esp/index.shtml&gt;. Acesso em: 11 dez. 2012.

[2] Disponível em: <http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/670/1/Cadernos%20BAD% 202004.pdf >. Acesso em: 11 dez. 2012.

[3] Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/GNU_General_Public _License>. Acesso em: 11 dez. 2012.

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